STF RHC 56181 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA.
PARA A ANULAÇÃO DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA, MISTER SE FAZ
A COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO (SÚMULA 523). INEXISTÊNCIA, NO CASO, DESSA
DEMONSTRAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA.
PARA A ANULAÇÃO DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA, MISTER SE FAZ
A COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO (SÚMULA 523). INEXISTÊNCIA, NO CASO, DESSA
DEMONSTRAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. -2ª T., 09-05-78.
Data do Julgamento
:
09/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04856 EMENT VOL-01101-02 PP-00519
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ADONIAS BRAGA VIEIRA OU ADONIAS BRAGA PINHEIRO
IMPTE.: ELVECIO ALVES DE MOURA
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
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