STF RHC 56187 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" - PRISÃO PREVENTIVA. - NULIDADE DO DESPACHO QUE A
DECRETOU, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. - RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" - PRISÃO PREVENTIVA. - NULIDADE DO DESPACHO QUE A
DECRETOU, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. - RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.Decisão
Dado provimento ao Recurso de Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator, contra os votos dos Ministros Soares Muñoz e Antonio Neder. 1ª T., 09.05.78.
Data do Julgamento
:
09/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1978 PP-03930 EMENT VOL-01098-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO CALLEGARI
IMPTE.: MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
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