STF RHC 56199 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO ILEGAL DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ALEGAÇÃO QUE NÃO TEM PROCEDENCIA. CONCLUIDA EM TEMPO UTIL A PROVA DA
ACUSAÇÃO. RETARDAMENTO OCASIONADO PELA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EXCESSO ILEGAL DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ALEGAÇÃO QUE NÃO TEM PROCEDENCIA. CONCLUIDA EM TEMPO UTIL A PROVA DA
ACUSAÇÃO. RETARDAMENTO OCASIONADO PELA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 11-04-78.
Data do Julgamento
:
11/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02978 EMENT VOL-01094-01 PP-00231
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ RUBENS MORELLO
IMPTE.: ANÉSIA EDITH KOWALSKI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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