STF RHC 56238 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA APRECIAÇÃO DO TEMA
REMANESCENTE DO PEDIDO, QUE FICOU INAPRECIADO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA APRECIAÇÃO DO TEMA
REMANESCENTE DO PEDIDO, QUE FICOU INAPRECIADO.Decisão
Provido em parte nos termos do voto do relator. Unânime. -2ª T., em 10-05-78.
Data do Julgamento
:
19/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-02 PP-00664
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: WALDIR MENDES
IMPTE.: ANTONIO A. GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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