STF RHC 56254 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ANULADA, POR INEPTA, A DENUNCIA, NÃO SUBSISTE A PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA COM BASE NO PROCEDIMENTO ANULADO. RECURSO DE HABEAS-CORPUS
PROVIDO.
Ementa
ANULADA, POR INEPTA, A DENUNCIA, NÃO SUBSISTE A PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA COM BASE NO PROCEDIMENTO ANULADO. RECURSO DE HABEAS-CORPUS
PROVIDO.Decisão
Provido o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª Turma, 13.06.78.
Data do Julgamento
:
15/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: GABRIEL ARCANJO BEZERRA
IMPTES.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNLA DE JUSTIÇA DA BAHIA
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