STF RHC 56263 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - "CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
INOCORRENCIA DE COLISAO, NA FASE JUDICIAL, ENTRE AS DEFESAS DOS
CO-REUS." RAZOES FINAIS QUE, EMBORA SUBSCRITAS POR UM SÓ DEFENSOR,
SE REPORTAM E DEFESAS OFERECIDAS POR DIFERENTES ADVOGADOS. PREJUIZO
NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - "CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
INOCORRENCIA DE COLISAO, NA FASE JUDICIAL, ENTRE AS DEFESAS DOS
CO-REUS." RAZOES FINAIS QUE, EMBORA SUBSCRITAS POR UM SÓ DEFENSOR,
SE REPORTAM E DEFESAS OFERECIDAS POR DIFERENTES ADVOGADOS. PREJUIZO
NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 13.06.78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04844 EMENT VOL-01101-02 PP-00736
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: RENE JEAN DE GUIMARÃES BASTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: WILSON LOPES DOS SANTOS
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