STF RHC 56265 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
Entorpecente. Laudo pericial. Matéria exclusivamente de prova, no caso, a ser examinada em recurso amplo, não via habeas corpus. Testemunhas. Desistência de depoimento requerida pela acusação, sem que ouvida fase a defesa. Prejuízo não demonstrado.
Recurso de habeas corpus desprovido.
Ementa
Entorpecente. Laudo pericial. Matéria exclusivamente de prova, no caso, a ser examinada em recurso amplo, não via habeas corpus. Testemunhas. Desistência de depoimento requerida pela acusação, sem que ouvida fase a defesa. Prejuízo não demonstrado.
Recurso de habeas corpus desprovido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 13.06.78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1978 PP-05732 EMENT VOL-01102-01 PP-00245
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : DURVAL PEREIRA DE OLIVEIRA
IMPTE. : ODILON PEREIRA DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão