STF RHC 56286 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO
SE APRESENTA INJUSTIFICADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO
SE APRESENTA INJUSTIFICADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma, 08.08.78.
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: SÁLIO ANTÔNIO MOURA DOS REIS
IMPTES.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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