STF RHC 56290 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS: EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, POR HAVER CESSADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
HABEAS CORPUS: EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, POR HAVER CESSADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 08-08-78.
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06178 EMENT VOL-01104-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: AGENOR FERREIRA DOS SANTOS
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
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