STF RHC 56297 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA : DESCREVENDO A DENUNCIA FATO QUE CONSTITUI CRIME, NÃO PODE O
JUIZ TRANCAR O PROCESSO POR MEIO DE HABEAS CORPUS , A PRETEXTO DE NÃO
ESTAR PROVADO AQUILO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PROPOE A PROVAR
ATRAVÉS DA INSTRUÇAO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
EMENTA : DESCREVENDO A DENUNCIA FATO QUE CONSTITUI CRIME, NÃO PODE O
JUIZ TRANCAR O PROCESSO POR MEIO DE HABEAS CORPUS , A PRETEXTO DE NÃO
ESTAR PROVADO AQUILO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PROPOE A PROVAR
ATRAVÉS DA INSTRUÇAO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. -2ª T., 09-06-78.
Data do Julgamento
:
09/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-02 PP-00827
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ARNOLDO JOSÉ FRANKIEL EISEMBERG
IMPTES.: WILSON JOSÉ DE MELLO E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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