STF RHC 56298 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Provido o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 09-06-78.
Data do Julgamento
:
09/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1978 PP-06468 EMENT VOL-01105-01 PP-00206
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ VALDECY FERREIRA DA SILVA
ADV.: AFONSO GIL CASTELO BRANCO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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