STF RHC 56300 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEDUZIDA EM FORMA ESTEREOTIPADA. RECURSO EM
QUE O RECORRENTE REPETE A FORMA DE CHAPA. AUSÊNCIA DE RAZOES QUE
DESFACAM AS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEDUZIDA EM FORMA ESTEREOTIPADA. RECURSO EM
QUE O RECORRENTE REPETE A FORMA DE CHAPA. AUSÊNCIA DE RAZOES QUE
DESFACAM AS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. -1ª T., 09.06.78.
Data do Julgamento
:
09/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04846 EMENT VOL-01101-02 PP-00842
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: ELIAS BISPO DOS SANTOS E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTES.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
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