STF RHC 56316 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EM PRINCÍPIO, E CABIVEL NA PENDÊNCIA DE RECURSO DE
APELAÇÃO.
SE, ENTRETANTO, OS FUNDAMENTOS DE AMBOS SÃO IDENTICOS, AS
PECULIARIDADES DO CASO, EXIGINDO MELHOR EXAME DA PROVA, PODEM
AUTORIZAR DENTRO DE UM PRUDENTE ARBITRIO, SE REMETA O EXAME DA
MATÉRIA PARA A VIA DO RECURSO DE ALCANCE E DE ESPECTROS MAIS AMPLOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EM PRINCÍPIO, E CABIVEL NA PENDÊNCIA DE RECURSO DE
APELAÇÃO.
SE, ENTRETANTO, OS FUNDAMENTOS DE AMBOS SÃO IDENTICOS, AS
PECULIARIDADES DO CASO, EXIGINDO MELHOR EXAME DA PROVA, PODEM
AUTORIZAR DENTRO DE UM PRUDENTE ARBITRIO, SE REMETA O EXAME DA
MATÉRIA PARA A VIA DO RECURSO DE ALCANCE E DE ESPECTROS MAIS AMPLOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. -1ª T., 06.06.78.
Data do Julgamento
:
06/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04844 EMENT VOL-01101-02 PP-00866
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: BALTAZAR DOS REIS DE SOUZA
IMPTE.: EBER CARVALHO DE MELO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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