STF RHC 56322 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. Equívoco ocorrido na liquidação das penas.
Ordem concedida para que se proceda à nova liquidação. Recurso provido
em parte.
Ementa
HABEAS CORPUS. Equívoco ocorrido na liquidação das penas.
Ordem concedida para que se proceda à nova liquidação. Recurso provido
em parte.Decisão
Dado provimento, nos termos do voto do Min. Relator, unânime.-1ª T., 06.06.78.
Data do Julgamento
:
06/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-02 PP-00883
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: EDMUNDO MENDES AREIAS OU GILBERTO TEIXEIRA VASCONCELOS
IMPTE.: HANY S. DIB.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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