STF RHC 56349 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - Alegação de excesso de prazo na prisão
cautelar. - Paciente que já obteve a ordem de "habeas corpus" em
impetração anterior. Recurso de "habeas corpus" prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS - Alegação de excesso de prazo na prisão
cautelar. - Paciente que já obteve a ordem de "habeas corpus" em
impetração anterior. Recurso de "habeas corpus" prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. -1ª T., 16.06.78.
Data do Julgamento
:
16/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04844 EMENT VOL-01101-03 PP-00928
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: JUVENAL INÁCIO OU JUVENAL CUSTÓDIO INÁCIO
IMPTE.: ALÍPIO CARLOS PORTO LEITE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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