STF RHC 56377 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADES, QUE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E
TARDIA INDICAÇÃO, NÃO PROPRICIAM A NULIDADE DO PROCESSO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADES, QUE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E
TARDIA INDICAÇÃO, NÃO PROPRICIAM A NULIDADE DO PROCESSO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 10-08-78.
Data do Julgamento
:
10/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1978 PP-06469 EMENT VOL-01105-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO LOURENÇO DA SILVA, VULGO "CAVALO DE AÇO"
IMPTE.: IVO ANSELMO DE ALBUQUERQUE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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