STF RHC 56390 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM PETIÇÃO ESTEREOTIPADA PARA
SERVIR A VARIOS CASOS E NO QUAL SE ALEGA QUE A PRISÃO DO PACIENTE
DEMORA POR MAIS TEMPO DO QUE O PERMITIDO EM LEI. FATO NÃO
DEMONSTRADO. ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO. 2.
DESPROVIMENTO.
Ementa
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM PETIÇÃO ESTEREOTIPADA PARA
SERVIR A VARIOS CASOS E NO QUAL SE ALEGA QUE A PRISÃO DO PACIENTE
DEMORA POR MAIS TEMPO DO QUE O PERMITIDO EM LEI. FATO NÃO
DEMONSTRADO. ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO. 2.
DESPROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T. 08.8.78.
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06180 EMENT VOL-01104-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: TEREZINHA PINHEIRO DE ARAÚJO
RECDO.: TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTES.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
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