STF RHC 56395 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. CÓDIGO PENAL, ART. 135. OMISSAO DE SOCORRO. E CRIME CUJO SUJEITO
ATIVO PODE SER QUALQUER PESSOA, MESMO QUE NÃO TENHA O DEVE JURÍDICO
DE PRESTAR ASSISTENCIA. 2. MEDICOS CLINICOS QUE SE RECUSAM A ATENDER
DOENTE GRAVE DE DOENCA RENAL. 3. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.
Ementa
1. CÓDIGO PENAL, ART. 135. OMISSAO DE SOCORRO. E CRIME CUJO SUJEITO
ATIVO PODE SER QUALQUER PESSOA, MESMO QUE NÃO TENHA O DEVE JURÍDICO
DE PRESTAR ASSISTENCIA. 2. MEDICOS CLINICOS QUE SE RECUSAM A ATENDER
DOENTE GRAVE DE DOENCA RENAL. 3. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T. 08.8.78.
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06180 EMENT VOL-01104-01 PP-00289
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ BERNARDES FILHO E OUTRA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTES.: AGNALDO SPAOLONZI E OUTRO
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