STF RHC 56396 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEPCIA DA DENUNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA.
DENUNCIA SINTETICA, MAS SUFICIENTE, CUJA EXCESSIVA CONCISAO PODE SER
SANADA A QUALQUER TEMPO. FALTA DE JUSTA NÃO E DE SER RECONHECIDA COM
BASE NA DISCUSSÃO DE FATOS AINDA DEPENDENTES DE FIXAÇÃO PELA PROVA A
SER PRODUZIDA.
Ementa
INEPCIA DA DENUNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA.
DENUNCIA SINTETICA, MAS SUFICIENTE, CUJA EXCESSIVA CONCISAO PODE SER
SANADA A QUALQUER TEMPO. FALTA DE JUSTA NÃO E DE SER RECONHECIDA COM
BASE NA DISCUSSÃO DE FATOS AINDA DEPENDENTES DE FIXAÇÃO PELA PROVA A
SER PRODUZIDA.Decisão
negado provimento, unânime. - 2ª T., 08-08-78.
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06179 EMENT VOL-01104-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: VLADIMIR TOMICH
RECDO.: TRIBUNAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: WILSON JOSÉ DE MELLO E OUTRO
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