STF RHC 56397 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS, SEM QUE
ESCLARECAM AS INFORMAÇÕES SE JA ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 2.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" PROVIDO PARA QUE O RÉU SEJA POSTO EM
LIBERDADE SALVO SE PRONUNCIADO.
Ementa
1. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS, SEM QUE
ESCLARECAM AS INFORMAÇÕES SE JA ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 2.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" PROVIDO PARA QUE O RÉU SEJA POSTO EM
LIBERDADE SALVO SE PRONUNCIADO.Decisão
Dado provimento para conceder a ordem nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª Turma, 29.08.1978.
Data do Julgamento
:
29/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07588 EMENT VOL-01109-01 PP-00265
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM DA SILVA BOTELHO
IMPTE.: JURAMIR BARBOSA DE OLIVEIRA
RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Mostrar discussão