STF RHC 56435 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Se o réu, mantido em liberdade, por força da Lei 5.941, vem a
ser pronunciado, e se furta ao julgamento, ou procura procrastiná-lo,
legítimo é o ato do juiz do júri, que lhe decreta a prisão preventiva,
para assegurar o rápido julgamento do processo, e preservar o prestígio
do Tribunal Popular. RHC improvido.
Ementa
- Se o réu, mantido em liberdade, por força da Lei 5.941, vem a
ser pronunciado, e se furta ao julgamento, ou procura procrastiná-lo,
legítimo é o ato do juiz do júri, que lhe decreta a prisão preventiva,
para assegurar o rápido julgamento do processo, e preservar o prestígio
do Tribunal Popular. RHC improvido.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., 25-08-78.
Data do Julgamento
:
25/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07786 EMENT VOL-01110-01 PP-00370
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS ROBERTO FAJARDO
IMPTES.: IDÊ MARTINS FERREIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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