STF RHC 56439 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE IMPRENSA. CO-RESPONSABILIDADE (§ 3º, DO ART. 37).
QUEIXA-CRIME QUE ALUDE NÃO SOMENTE A PULICAÇÃO DITA OFENSIVA DE
PARTE DE JORNALISTA, COMO MENCIONA A PUBLICAÇÃO DE CARTA-ABERTA,
SUBSCRITA PELO CO-RÉU.
Ementa
CRIME DE IMPRENSA. CO-RESPONSABILIDADE (§ 3º, DO ART. 37).
QUEIXA-CRIME QUE ALUDE NÃO SOMENTE A PULICAÇÃO DITA OFENSIVA DE
PARTE DE JORNALISTA, COMO MENCIONA A PUBLICAÇÃO DE CARTA-ABERTA,
SUBSCRITA PELO CO-RÉU.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T. 25.08.78.
Data do Julgamento
:
25/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1978 PP-09736 EMENT VOL-01108-01 PP-00377
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: RAUL INFANTE LESSA
IMPTES.: JOÃO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ
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