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Jurisprudência


STF RHC 56443 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
1. Recurso de habeas corpus em que o recorrente postula o trancamento do curso de inquérito policial em relação a um dos indiciados. Trata-se de matéria envolvida em prova que deva ser analisada. 2. Desprovimento.
Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 29.08.78.

Data do Julgamento : 29/08/1978
Data da Publicação : DJ 15-09-1978 PP-06987 EMENT VOL-01107-01 PP-00080
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : RECTE. : FRANCISCO BORBA DE CARVALHO RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRRITÓRIOS IMPTE. : BENEDITO APARECIDO CARVARLHO RAMOS
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