STF RHC 56471 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME CONTRA A HONRA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. FUNDAMENTO REPELIDO, POR DESCREVER A QUEIXA CRIME EM TESE.
INOCORRENCIA DE PEREMPÇÃO, POR TER A AÇÃO NORMAL ANDAMENTO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A HONRA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. FUNDAMENTO REPELIDO, POR DESCREVER A QUEIXA CRIME EM TESE.
INOCORRENCIA DE PEREMPÇÃO, POR TER A AÇÃO NORMAL ANDAMENTO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
RECTE.: MARIA JOSÉ MACHADO
IMPTE.: J. J. SAFE CARNEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Data do Julgamento
:
22/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07589 EMENT VOL-01109-01 PP-00288
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA JOSÉ MACHADO
IMPTE.: J. J. SAFE CARNEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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