STF RHC 56473 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO, AGUARDANDO SEGUNDO JULGAMENTO DEVIDO A
ANULAÇÃO DO PRIMEIRO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADOR DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VEZ QUE PROVOCADO PELA PROPRIA DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO, AGUARDANDO SEGUNDO JULGAMENTO DEVIDO A
ANULAÇÃO DO PRIMEIRO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADOR DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VEZ QUE PROVOCADO PELA PROPRIA DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma, 22.08.78.
Data do Julgamento
:
22/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-01 PP-00379
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: OSMAR DA SILVA LEÃO
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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