STF RHC 56474 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma, 15.08.78.
Data do Julgamento
:
15/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-01 PP-00333
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE CASTRO RODRIGUES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
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