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Jurisprudência


STF RHC 56477 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. A BUSCA DE PESSOA FORAGIDA, PARA SER INQUIRIDA EM INQUERITO POLICIAL, NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, COAÇÃO ILEGAL. RHC IMPROVIDO.
Decisão
Negado provimento. Unânime. -2ª T., 25-08-78.

Data do Julgamento : 25/08/1978
Data da Publicação : DJ 16-10-1978 PP-08022 EMENT VOL-01111-01 PP-00216
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s) : RECTE.: ALFREDO KRASSOTA RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO IMPTE.: ÉLIO NARÉZI
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