STF RHC 56485 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM FUNDAMENTO EM QUE, SEGUNDO
SE CONSTATOU POSTERIORMENTE, NÃO CORRESPONDIA A REALIDADE. RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE PARA QUE SE APRECIE O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM FUNDAMENTO EM QUE, SEGUNDO
SE CONSTATOU POSTERIORMENTE, NÃO CORRESPONDIA A REALIDADE. RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE PARA QUE SE APRECIE O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.Decisão
Provido parcialmente nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T. 27.10.78.
Data do Julgamento
:
27/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09732 EMENT VOL-01118-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE E IMPTE.: CARMINE GALIENI PEDICHINI (OU PEDICINI)
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
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