STF RHC 56498 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPACHO QUE O TEVE POR
INTEMPESTIVO, NÃO IMPUGNADO, CIENTE A DEFESA, NO PRAZO E PELO SEIO
PRÓPRIO. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL VIA
'HABEAS CORPUS', JA QUE ENTÃO CABIVEL A CARTA TESTEMUNHAVEL, NÃO
APRESENTADA OPORTUNAMENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.
Ementa
PRONUNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPACHO QUE O TEVE POR
INTEMPESTIVO, NÃO IMPUGNADO, CIENTE A DEFESA, NO PRAZO E PELO SEIO
PRÓPRIO. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL VIA
'HABEAS CORPUS', JA QUE ENTÃO CABIVEL A CARTA TESTEMUNHAVEL, NÃO
APRESENTADA OPORTUNAMENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.Decisão
Indexação
SENTENÇA DE PRONUNCIA, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,
INTEMPESTIVIDADE, DENEGAÇÃO, SEGUIMENTO, DEFESA, AUSÊNCIA,
INTERPOSIÇÃO, CARTA TESTEMUNHAVEL, MATÉRIA, PRECLUSAO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP1272,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
INTEMPESTIVIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00575 ART-00639 INC-00001 ART-00640
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 29/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
05/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08020 EMENT VOL-01111-01 PP-00228 RTJ VOL-00090-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA
IMPTE.: JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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