STF RHC 56507 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE, POR DEPENDER DE MAIOR EXAME
DA PROVA, NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE, POR DEPENDER DE MAIOR EXAME
DA PROVA, NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 26.9.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08025 EMENT VOL-01111-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECORRENTE: OMIR RIZZATO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPETRANTE: A. GERALDO JABUR
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