STF RHC 56516 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE DISCUTE O
INDEFERIMENTO DE EXAME PERICIAL EM ESCRITA DE BANCO. CASO EM QUE O
TRIBUNAL A QUE RECONHECE QUE A PROVA DO FATO DISPENSA A PERICIA.
EXTRATO DE CONTA BANCARIA SUFICIENTE PARA ESCLARECER TAL FATO.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO NO CASO. MATÉRIA QUE NÃO SE PODE
APRECIAR EM HABEAS CORPUS.
2. DESPROVIMENTO.
Ementa
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE DISCUTE O
INDEFERIMENTO DE EXAME PERICIAL EM ESCRITA DE BANCO. CASO EM QUE O
TRIBUNAL A QUE RECONHECE QUE A PROVA DO FATO DISPENSA A PERICIA.
EXTRATO DE CONTA BANCARIA SUFICIENTE PARA ESCLARECER TAL FATO.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO NO CASO. MATÉRIA QUE NÃO SE PODE
APRECIAR EM HABEAS CORPUS.
2. DESPROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma, 22.06.78.
Data do Julgamento
:
22/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: CELSO DE SOUZA BORGES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: DJALMA FORJAZ JÚNIOR
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