STF RHC 56542 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESABAMENTO E CRIME DE PERIGO COMUM. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL, DESDE QUE O FATO ESTA A DEPENDER DE MAIORES
ESCLARECIMENTOS NA INSTRUÇÃO JUDICIAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
DESABAMENTO E CRIME DE PERIGO COMUM. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL, DESDE QUE O FATO ESTA A DEPENDER DE MAIORES
ESCLARECIMENTOS NA INSTRUÇÃO JUDICIAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Moreira Alves. 2ª Turma, 03.10.78.
Data do Julgamento
:
03/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1978 PP-08492 EMENT VOL-01113-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ PEDROSO DE MORAES SOBRINHO
IMPTE.: RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Mostrar discussão