STF RHC 56555 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas-Corpus. Despacho de prisão preventiva que não estaria
fundamentado. Injustificado excesso de prazo na instrução criminal.
Alegações improcedentes, dadas as peculiaridades do caso concreto.
Recurso de Habeas Corpus improvido.
Ementa
Habeas-Corpus. Despacho de prisão preventiva que não estaria
fundamentado. Injustificado excesso de prazo na instrução criminal.
Alegações improcedentes, dadas as peculiaridades do caso concreto.
Recurso de Habeas Corpus improvido.Decisão
Negado provimento, unânime, - 1ª T., 26.09.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08203 EMENT VOL-01112-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: ABELARDO MANUEL DE FARIAS E OUTRO
IMPTES.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Mostrar discussão