STF RHC 56556 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da
instrução criminal. Alegação que improcede. Recurso ordinário a que se
nega provimento.
Ementa
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da
instrução criminal. Alegação que improcede. Recurso ordinário a que se
nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 22.09.78.
Data do Julgamento
:
22/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08203 EMENT VOL-01112-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO REGINALDO DOS SANTOS
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
RECDP.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
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