STF RHC 56557 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AGENTES DE ROUBO A MÃO ARMADA
PRESOS SUCESSIVAMENTE APÓS FUGA. QUASE FLAGRANCIA CARACTERIZADA.
"LIBERDADE PROVISORIA (ART. 310, PAR. ÚNICO DO CPP). NÃO FAZ JUS AO
BENEFICIO O MELIANTE DOTADO DE EXTREMA PERICULOSIDADE, PRESO LOGO
APÓS COMETER ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE
EM QUE SE JUSTIFICARIA A PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA". RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AGENTES DE ROUBO A MÃO ARMADA
PRESOS SUCESSIVAMENTE APÓS FUGA. QUASE FLAGRANCIA CARACTERIZADA.
"LIBERDADE PROVISORIA (ART. 310, PAR. ÚNICO DO CPP). NÃO FAZ JUS AO
BENEFICIO O MELIANTE DOTADO DE EXTREMA PERICULOSIDADE, PRESO LOGO
APÓS COMETER ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE
EM QUE SE JUSTIFICARIA A PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA". RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 26.9.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08026 EMENT VOL-01111-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO CESAR NASCIMENTO PARANHOS
IMPTES.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
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