STF RHC 56568 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PERICULOSIDADE REAL. SEU RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU E NO ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL, EM FACE DA PERSONALIDADE DO
SENTENCIADO, REVELADA ATRAVÉS DE SEUS MAUS ANTECEDENTES E DAS
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. O EXAME CRIMINOLOGICO, DE VALIDADE
DISCUTIVEL, NÃO E EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PATRIA. 'HABEAS CORPUS'
INDEFERIDO.
Ementa
- PERICULOSIDADE REAL. SEU RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU E NO ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL, EM FACE DA PERSONALIDADE DO
SENTENCIADO, REVELADA ATRAVÉS DE SEUS MAUS ANTECEDENTES E DAS
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. O EXAME CRIMINOLOGICO, DE VALIDADE
DISCUTIVEL, NÃO E EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PATRIA. 'HABEAS CORPUS'
INDEFERIDO.Decisão
denegado o pedido, unânime. - 1ª T., 17.10.78.
Data do Julgamento
:
17/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1978 PP-08943 EMENT VOL-01115-01 PP-00190 RTJ VOL-00090-02 PP-00470
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE. E IMPTE.: ANTONIO CARLOS FONSECA BARBOSA DE OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00093 INC-00002 LET-A
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 22/10/2012, BHB.
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