STF RHC 56571 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. IMPROPRIEDADE DO
HABEAS CORPUS PARA REVISÃO DA PROVA QUE SERVIU DE BASE A CONDENAÇÃO,
POIS, NO CASO CONCRETO, FOI ACEITO COMO FATO PROVADO HAVER O
PACIENTE ENTREGUE A DROGA AO CO-RÉU PARA VENDA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. IMPROPRIEDADE DO
HABEAS CORPUS PARA REVISÃO DA PROVA QUE SERVIU DE BASE A CONDENAÇÃO,
POIS, NO CASO CONCRETO, FOI ACEITO COMO FATO PROVADO HAVER O
PACIENTE ENTREGUE A DROGA AO CO-RÉU PARA VENDA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, unânime.- 1ª T., 26.09.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08203 EMENT VOL-01112-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ABINEL ANTAS
IMPTE.: KINGSTON GUIMARÃES DE SOUZA MOTTA
RECDO.: II TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO