STF RHC 56572 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. O EXCESSO DO PRAZO SUPERADO NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DE
HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. O EXCESSO DO PRAZO SUPERADO NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DE
HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 15-09-78.
Data do Julgamento
:
15/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-07784 EMENT VOL-01111-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: WANDERLEY NUNES DE CARVALHO
IMPTE.: JOSÉ MALAMUD
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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