STF RHC 56576 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Instrução criminal. Excesso de prazo. Coação cessada, já que proferida a sentença.
Recurso de habeas corpus prejudicado.
Ementa
Instrução criminal. Excesso de prazo. Coação cessada, já que proferida a sentença.
Recurso de habeas corpus prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 17.10.78.
Data do Julgamento
:
17/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1978 PP-09236 EMENT VOL-01116-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES. : SANDRA MARIA CHUCAVOROCHA E OUTROS
ADV. : ARISTIDES DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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