STF RHC 56582 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO DEMORADA. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS AJUIZADA PARA REMEDIA-LA.
INDEFERIMENTO. RECURSO. CONDENAÇÃO QUE SUPERVENIENTEMENTE LEGALIZA A
CUSTODIA. APELO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
Ementa
PRISÃO DEMORADA. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS AJUIZADA PARA REMEDIA-LA.
INDEFERIMENTO. RECURSO. CONDENAÇÃO QUE SUPERVENIENTEMENTE LEGALIZA A
CUSTODIA. APELO QUE SE JULGA PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 1ª T., 17.10.78
Data do Julgamento
:
17/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08824 EMENT VOL-01114-01 PP-00287
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: WANDER ANTONIO MOURA VARALO
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTES: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
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