STF RHC 56583 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO JÁ POR HAVER SIDO
PROLATADA SENTENÇA FINAL CONDENATÓRIA.
PEDIDO ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, VEZ QUE A PRETENSA COAÇÃO EMANARIA DO
JUÍZO DE 1º GRAU.
Julgamento único (art. 131 do RISTF).
Ementa
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO JÁ POR HAVER SIDO
PROLATADA SENTENÇA FINAL CONDENATÓRIA.
PEDIDO ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, VEZ QUE A PRETENSA COAÇÃO EMANARIA DO
JUÍZO DE 1º GRAU.
Julgamento único (art. 131 do RISTF).Decisão
Indexação
PP2811 , HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO
EXCESSO, SUPERAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROFERIMENTO,
INFORMAÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00131
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Prejudicado.
O HC-56501, FOI JULGADO EM CONJUNTO COM O RHC-56583.
Número de páginas: (04). Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 29/10/98, (MLR).
Número de páginas: 04.
Alteração: 25/10/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10045 EMENT VOL-01119-01 PP-00190
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: ABSOLON FERREIRA DE SOUZA
IMPTE.: AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO
AUT.COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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