STF RHC 56588 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Pronúncia que manteve a prisão cautelar em face da presunção
de periculosidade da causada resultante da sua personalidade e das
circunstâncias do crime. "Habeas Corpus" indeferido.
Ementa
Pronúncia que manteve a prisão cautelar em face da presunção
de periculosidade da causada resultante da sua personalidade e das
circunstâncias do crime. "Habeas Corpus" indeferido.Decisão
Negaram provimento, unânime, - 1ª T., 03.10.78
Data do Julgamento
:
03/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08203 EMENT VOL-01112-01 PP-00245
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA JOSÉ LEFURDES DE MATTOS
IMPTE.: HERDER MARTINS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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