STF RHC 56605 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO CRIMINOSA E CRIME PROGRESSIVO.
Matéria de mérito que, em se tratando de crimes autônomos, demanda o exame de provas produzidas e a produzir.
Inidoneidade do habeas corpus para dirimir a questão.
Recurso de habeas corpus improvido.
Ementa
- HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO CRIMINOSA E CRIME PROGRESSIVO.
Matéria de mérito que, em se tratando de crimes autônomos, demanda o exame de provas produzidas e a produzir.
Inidoneidade do habeas corpus para dirimir a questão.
Recurso de habeas corpus improvido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 10.10.78.
Data do Julgamento
:
10/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1978 PP-09235 EMENT VOL-01116-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. : PETER PEREIRA GYENES
IMPTE. : CARLOS FREDERICO BARCELLOS GUAZZELLI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
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