STF RHC 56615 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Penal. Habeas Corpus. Incabível, se a ordem depende de aceitar-se
situação de fato controvertida.
Ementa
- Penal. Habeas Corpus. Incabível, se a ordem depende de aceitar-se
situação de fato controvertida.Decisão
Indexação
PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, JUÍZO FALIMENTAR, DESPACHO,
ILEGITIMIDADE, PACIENTE, QUADRO SOCIAL, NOME, COMPOSIÇÃO,
AUSÊNCIA
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (05). Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 29/10/98, (MLR).
Alteração: 12/11/98, (MLR).
Alteração: 23/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
10/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08824 EMENT VOL-01114-01 PP-00298
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: NIULEY FERNANDES
IMPTE.: OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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