STF RHC 56621 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL DEVIDO EXCLUSIVAMENTE A DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL DEVIDO EXCLUSIVAMENTE A DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 17.10.78.
Data do Julgamento
:
17/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1978 PP-08948 EMENT VOL-01115-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: NILTON AUGUSTO PRATES E OUTRO
IMPTE.: CLARICE ROSA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão