STF RHC 56623 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
Recurso provido para determinar o exame, pela instância local de todas
as teses presquestionadas, e não decididas.
Ementa
- Habeas corpus.
Recurso provido para determinar o exame, pela instância local de todas
as teses presquestionadas, e não decididas.Decisão
Indexação
PP0429 , RECURSO DE HABEAS CORPUS, FUNDAMENTO REMANESCENTE,
PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO,
TRIBUNAL QUO, APRECIAÇÃO, TESES
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00339
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Provido.
Número de páginas: (07). Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 29/10/98, (MLR).
Alteração: 24/10/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
24/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09732 EMENT VOL-01118-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: HILTON GONÇALVES VASQUES
IMPTE.: VINICIUS BITTENCOURT
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
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