STF RHC 56628 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA DE DEFESA NÃO ENCONTRADA NOS
ENDERECOS APONTADOS, INCLUSIVE NO FORO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ DE
PROCESSO. SENTENÇA PROFERIDA APÓS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA.
AUSÊNCIA DE NULIDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA DE DEFESA NÃO ENCONTRADA NOS
ENDERECOS APONTADOS, INCLUSIVE NO FORO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ DE
PROCESSO. SENTENÇA PROFERIDA APÓS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA.
AUSÊNCIA DE NULIDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. unânime. - 2ª T., 28-11-78.
Data do Julgamento
:
28/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10573 EMENT VOL-01120-01 PP-00387
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GABRIEL HADDAD NETO
IMPTE.: RODNEY CASSEB
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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