STF RHC 56661 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. - Citação edital. Pretendida nulidade da citação, porque não procurado o réu em endereço vindo posteriormente para os autos. - Endereço antigo declarado pelo réu, muito anterior ao que declarou posteriormente como de sua residência e
em
que foi procurado e não encontrado. Inexistência de qualquer prova de que, ao tempo da citação, residisse no local primitivamente mencionado. - Recurso a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus. - Citação edital. Pretendida nulidade da citação, porque não procurado o réu em endereço vindo posteriormente para os autos. - Endereço antigo declarado pelo réu, muito anterior ao que declarou posteriormente como de sua residência e
em
que foi procurado e não encontrado. Inexistência de qualquer prova de que, ao tempo da citação, residisse no local primitivamente mencionado. - Recurso a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 24.10.78.
Data do Julgamento
:
24/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1978 PP-09235 EMENT VOL-01116-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTO. : CÓSMO STEFANELLI NETTO
IMPTES. : JOSÉ OSWALDO CUNHA DE TOLEDO E OUTRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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