STF RHC 56668 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO SUPERADO, VEZ
QUE ENCERRADA A FASE PROBATORIA POSTULADA PELA ACUSAÇÃO.
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AINDA PENDENTE DE
DECISÃO DO JUÍZO DE 1 GRAU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO SUPERADO, VEZ
QUE ENCERRADA A FASE PROBATORIA POSTULADA PELA ACUSAÇÃO.
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AINDA PENDENTE DE
DECISÃO DO JUÍZO DE 1 GRAU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 14.11.78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10046 EMENT VOL-01119-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MARÇAL DE SOUZA
IMPTE.: O MESMO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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