STF RHC 56680 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. E DE DENEGAR-SE QUANDO A PRISÃO PREVENTIVA ESTA
FUNDAMENTADA DEVIDAMENTE. RHC IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. E DE DENEGAR-SE QUANDO A PRISÃO PREVENTIVA ESTA
FUNDAMENTADA DEVIDAMENTE. RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. Falou, pelos Rectes. O Dr. Sidney F. Safe Silveira. - 2ª T., 21-11-78.
Data do Julgamento
:
21/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1979 PP-01823 EMENT VOL-01124-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: OLINTO PADROEIRO DOS SANTOS E OUTRO
IMPTES.: SIDNEY F. SAFE SILVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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